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Sinsenat protocola denúncia e solicita intermediação do Ministério Público do Trabalho



Diante dos relatos de servidores do grupo de risco da Coivd-19 que estão sendo pressionados a voltar ao trabalho presencial, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira, 28.


O Sindicato pede que seja instaurado procedimento de uniformização de entendimento do afastamento dos servidores considerados do grupo de risco do município de Natal diante da pandemia instaurada no Brasil desde março, além de que seja marcada audiência de mediação, requerendo a presença do prefeito do município de Natal, Álvaro Dias


A argumentação é a busca em resguardar o direito constitucional da preservação da saúde dos trabalhadores do grupo de risco da covid 19. Há uma instrução normativa do Ministério da Economia que trata das condições específicas de trabalho remoto, elencando os servidores e empregados públicos com sessenta anos ou mais, imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, e responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação, e as servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes.

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