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SINSENAT participa de audiência no MPT sobre as 30 horas da Enfermagem

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – Sinsenat participou na tarde desta terça-feira (3), da audiência mediada pela Promotora Ileana Neiva sobre o número de plantões do pessoal da enfermagem com carga horária de 30 horas.


A gestão municipal chegou a publicar uma portaria aumentando de 9 para 10 plantões que foi revogada por reivindicação das Entidades Sindicais.


O Ministério Público do Trabalho destacou que é preciso uma análise ergonômica do trabalho para uma melhor avalição sobre a situação dos servidores da enfermagem, pois o cálculo da jornada de trabalho deve avaliar o grau de exigências físicas e psíquicas dos trabalhadores.

Após o estudo realizado, será designada uma nova audiência, desta vez com a presença do Ministério Público Estadual, de acordo com a disponibilidade das Promotoras da Saúde, no intuito de encontrar, coletivamente, uma solução. Desta forma fica mantido o número de 9 plantões.


Durante a audiência o secretário de Saúde, George Antunes de Oliveira, se comprometeu em estabelecer o horário corrido para os servidores “novatos” que ingressaram no último concurso, garantindo o tratamento igualitário com os demais servidores.


A próxima reunião da Mesa SUS ficou agendada para o dia 10 de setembro, às 9h, na sede da vigilância sanitária, onde serão discutidos os demais pontos de pauta apresentados pelas entidades sindicais.


1. Convocação dos concursados e nova lei de criação de cargos; 2. Implantação das gratificações dos novos concursados e demais servidores, mudança de nível, quinquênio e demais adicionais; 3. Revisão do PCCV e cumprimento da Lei da data-base; 4. Horário corrido; 5. PMAQ.


Leia na íntegra a Ata da audiência com MPT desta terça-feira (3):






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