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SINSENAT denuncia o descaso da Prefeitura de Natal com os servidores da Secretaria de Tributação

O Sindicato dos Servidores do Município de Natal - SINSENAT vem a público, mais uma vez, denunciar as injustiças praticadas pela Prefeitura de Natal com relação a diferença de tratamento entre as categorias na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).


Por consecutivas gestões municipais os servidores da SEMUT, sofrem com salários congelados e corroídos pela inflação. Enquanto estes servidores estão com a Gratificação de Atividade Fazendária (GAF) congelada há sete anos, sem nenhum reajuste salarial e com o processo de criação do plano de cargos e carreiras específico, parado na Secretaria de Administração do Município, outras categorias como os auditores fiscais conquistaram diversas melhorias.


O decreto 11.481, publicado no dia 4 de abril de 2018, aumentou a indenização de transportes dos auditores fiscais de R$ 800,00 para R$ 2.500,00. O sindicato recebeu informações que parte dos auditores não vão a campo, dessa forma não fazem jus ao recebimento do benefício. Alguns auditores utilizam ainda o "teletrabalho", isto é, executam o trabalho em casa e de acordo com a Lei Complementar 035/2001 em seu art. 5º, parágrafo 3º, a indenização de transporte destina-se a locomoção necessárias ao exercício regular das funções dos auditores ficais.


A entidade sindical vai apurar estas informações e desde já questiona o secretário Ludenilson Lopes (Tributação) e o Prefeito Álvaro Dias, se este fato é de conhecimento da gestão municipal. Aguardamos breve resposta sobre o fato. Denunciamos ainda um total descaso com os servidores da SEMUT e super valorização de cargos comissionados e estagiários.

Muito surpreendeu aos servidores da SEMUT, a criação de um novo setor chamado Setor de Controle e Análise de Processos do Imobiliário (SECAPI), onde não há nenhum servidor de carreira lotado, apenas cargos comissionados e um auditor fiscal.



Outro fato lamentável na Tributação Municipal é o descaso do secretário Ludenilson Lopes, com o processo que tramitou em 2018, provocado pelos servidores, solicitando o reajuste da Gratificação de Atividade Fazendária (GAF). O processo 00000.038194/2018 -65, de 26 de dezembro de 2018 foi engavetado, sem qualquer retorno.


O aumento exorbitante na contratação de estagiários, por parte da SEMUT, é outro fato que dificulta as conquistas dos servidores. E ainda, o aumento na cessão de servidores de outras secretarias, incrementando o custo da folha de pagamento da SEMUT.


A desvalorização dos servidores da SEMUT não se justifica, visto a expectativa no aumento de receita da Prefeitura com as constantes atualizações dos valores venais dos imóveis da cidade de Natal.


Diante de todos os fatos acima expostos nos próximos dias 2 e 3 de setembro, os servidores da SEMUT irão paralisar as suas atividades por RESPEITO e VALORIZAÇÃO!





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