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SINSENAT DENUNCIA FALTA DE DEBATE COM A SOCIEDADE CIVIL SOBRE O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EN

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Natal o projeto de lei enviado pela Prefeitura que estabelece a reforma da previdência no município de Natal. A iniciativa do projeto faz parte da adequação obrigatória de estados e municípios à reforma previdenciária indecente aprovada, em plano nacional, pelo Governo Bolsonaro junto com uma série de ataques aos trabalhadores.

A proposta estabelece o aumento de 11% para 14% de alíquota para absolutamente todos os contribuintes municipais, sem escalonamento entre quem ganha mais e quem ganha menos. Em outras palavras, além de aumentar a contribuição, a nova proposta aprofunda as desigualdades entre as diferentes faixas salariais do serviço público, prejudicando aqueles servidores que já ganham pouco.

Estamos há 5 anos sem o cumprimento da LEI DA DATA-BASE, onde a matriz salarial inicia com o valor de $725,00. Não utilizar do instrumento da alíquota progressiva só reforça o caráter desumano com que a Prefeitura tem tratado a maioria dos servidores públicos municipais. Além disso, não houve qualquer discussão sobre a proposta com a sociedade civil, entidades sindicais e servidores. Nem o Conselho de Administração (CONAD) da NatalPrev tomou ciência do projeto, o que é obrigatório por lei. O SINSENAT faz parte do conselho e tem o direito de apresentar sua posição.

Diante desse cenário, o SINSENAT já solicitou aos vereadores para que remetam o projeto ao CONAD e possam ampliar a discussão para além da Câmara Municipal. Vereadores como Maurício Gurgel, Divaneide Basílio e Nina Souza já se comprometeram em atuar para que o projeto seja exaustivamente debatido. Inclusive, já foi aprovada na casa legislativa a convocação do Presidente do NatalPrev, Thiago Costa, na terça-feira (19) às 9 horas, para apresentar explicações e informações sobre o assunto.

É fundamental que o projeto seja alterado para que mais injustiças não sejam impostas em tempos tão difíceis.




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