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Sinsenat denuncia ao MPT decreto que coloca servidores do grupo de risco como incapacitados



O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o decreto do prefeito Álvaro Dias, publicado às 23h desta terça-feira (2), que determina a volta ao trabalho presencial, colocando os servidores dos grupos de risco da Covid-19 como incapacitados ao trabalho.


Isso porque, de acordo com o texto servidores dos grupos de risco da Covid-19 que estiverem com atestado médico terão o afastamento concedido sob a forma de licença para tratamento de saúde. Ultrapassando o período de 15 dias de licença, a remuneração do servidor será através concessão de auxílio-doença.


“Esse decreto trata as pessoas com comorbidades, as lactantes, as gestantes e servidores acima de 60 anos como doentes, incapacitados ao trabalho. Mas elas não estão incapacitadas ao trabalho para receber o auxílio-doença”, afirma a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro.


Para a sindicalista, essa determinação “impõe aos servidores não receber normalmente seus salários, já que terão que passar pela junta médica, colocando atestado para entrar em auxílio-doença pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal, o NATALPREV”.


A orientação do Sindicato é que os servidores não voltem agora ao trabalho e aguardem a medição solicitada pelo Sinsenat ao MPT.

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