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Sinsenat: “Cumprimento da data base dos servidores públicos municipais só com luta unificada”


O cumprimento da lei da data base só com luta unificada de todas as categorias dos servidores públicos municipais. A assertiva do Sinsenat foi a tônica do primeiro encontro dos sindicatos dos servidores após o processo eleitoral de 2020. A discussão, realizada no formato remoto, aconteceu no início da tarde desta terça-feira, 1, com o objetivo de discutir as estratégias de unidade pela garantia da execução no mês de março de 2021 da lei da data base dos trabalhadores do serviço público de Natal.


Após uma breve avaliação do que representa os resultados eleitorais na busca dos servidores públicos pelos reajustes salariais, congelados há seis anos, representações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern) e do Movimento dos Trabalhadores Independentes da Saúde defenderam suas posições em torno de uma ação unificada.


A coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, colocou em discussão também o Projeto de Lei, protocolado no último dia 25 na Câmara Municipal de Natal, que suspende, durante os meses de janeiro e fevereiro, o aumento para 14% da alíquota da contribuição da Previdência dos servidores do município.


A proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT) atende a uma reivindicação do Sinsenat que considera inaceitável a taxação em cima de salários que não recebem os reajustes anuais garantidos por lei há seis anos, e será debatida remotamente na próxima segunda-feira, 7, às 11h, pela Frente Parlamentar da Câmara com a presença dos sindicatos representantes dos servidores.


Uma outra questão debatida foram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021, ambos de autoria do Poder Executivo, aprovados pela Comissão de Justiça da Câmara de Natal na última sexta-feira, 27. Isso porque impacta diretamente na discussão da lei da data base dos servidores públicos municipais.


Presente também à discussão, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio, levantou a preocupação com o orçamento para área da saúde R$ 48 milhões menor que o passado e alertou para os valores destinados à folha de pagamento. Os problemas já identificados pelo conselho foram remetidos à Semad e a expectativa é que a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 2, saia com as observações encaminhadas.


Ao final da reunião, os presentes deliberaram pela solicitação aos vereadores de Natal de realização de uma audiência pública para que as representações sindicais dos servidores possam discutir também os projetos de Lei Orçamentária, para que tenham incluídas suas demandas e reivindicações no orçamento do município.

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