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Sinsenat alerta sobre decisão do STF que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho


Com o salto no número de novas infecções da covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte, o Sinsenat alerta os servidores públicos do município de Natal sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o coronavírus como acidente de trabalho.


A definição foi tomada pelos ministros da Suprema Corte em abril, mas empresas não têm seguido a determinação nem cumprido com o papel de informar os procedimentos que os trabalhadores contaminados por covid-19 devem seguir.


Na prática, a decisão do STF suspende dois artigos da MP 927/2020, que transferia para o trabalhador a responsabilidade de comprovar o momento exato da infecção. Dessa forma, as empresas serão legalmente responsáveis por colocar o trabalhador em risco em caso de contaminação e deverão ressarcir despesas médica/hospitalar, FGTS, dano moral e pensão civil aos trabalhadores.


A coordenadora geral do Sinsenat lembra que é responsabilidade da empresa fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, “o que infelizmente nem sempre é seguido”. Os trabalhadores contaminados precisam exigir a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, em caso de negativa por parte da empresa, o empregado deve procurar o sindicato e exigir que seus direitos sejam resguardados.


Casos em Natal


Somente em novembro, o Estado do Rio Grande do Norte registrou 13.947 casos confirmados de COVID-19. Já são 95.660 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. O número de mortes pela doença já chega a 2.695. Em Natal, são quase 30 mil casos e mais de mil mortes pela doença.

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