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Sinsenat aciona MPT contra Prefeitura de Natal por expor a risco de vida servidores com comorbidades



O Sinsenat protocolou nesta segunda-feira (22), no Ministério Público do Trabalho, uma série de denúncias contra a prefeitura de Natal por expor a risco de vida servidores públicos com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes. Essas categorias pertencem ao grupo de risco da covid-19 e estão sendo obrigados a se expor a aglomerações, por exigência de apresentação de atestado à Junta Médica, ou, no caso dos servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a voltar ao trabalho presencial para não perder gratificações.


As denúncias foram apresentadas depois do Sinsenat averiguar os relatos recebidos por servidores do grupo de risco lotados na STTU que estão sendo coagidos a retornar ao trabalho presencial pela ameaça no corte de todas as gratificações, cerca de R$1.300,00, pelo secretário da STTU, Paulo César Medeiros. Um servidor com comorbidade testou positivo para Covid-19, foi intubado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite e está em estado grave num leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Giselda Trigueiro.


“A medida é ilegal e praticamente obriga os servidores a retornarem ao trabalho presencial, colocando suas vidas em risco, já que estabelece um corte na renda desses servidores que já estão com os salários congelados há mais de seis anos e começou o ano de 2021 com uma alíquota de desconto previdenciário de 14% imposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores”, denuncia a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro.


Além disso, uma comissão do Sinsenat flagrou na manhã desta segunda a formação de filas no prédio do Instituto NatalPrev antes das 6h da manhã. Um número limitado a um ou dois profissionais médicos tem feito muitos servidores portadores de doenças crônicas ou com idade superior a 60 anos ficarem sem atendimento, sendo preciso dar mais de uma viagem para garantir o recebimento de uma ficha. É o caso de dona Zélia, de 70 anos, que em sua terceira tentativa resolveu chegar antes das 6h da manhã para receber atendimento.


“O atendimento aqui está péssimo, o pessoal está distribuindo 20 fichas. A gente precisa chegar aqui de madrugada e as pessoas de idade, como eu, de 70 anos, que não podem ir nesse momento para o trabalho, precisam vir aqui pegar a licença. Não tem condições”, desabafa dona Zélia.


Apesar do prefeito Álvaro Dias ter voltado atrás na decisão de afastar, sob a forma de licença para tratamento de saúde, os servidores municipais com comorbidades, após medição do MPT solicitada pelo Sinsenat, permaneceu a exigência de apresentação de atestado médico para comprovação das comorbidades que justifiquem o não retorno ao trabalho presencial.


Para o Sindicato, a exposição no Instituto NatalPrev é desnecessária, já que através da ficha do servidor já é possível ter acesso à informação da idade. Além disso, as pessoas portadoras de comorbidades poderiam fazer a apresentação dos atestados nos locais de trabalho, que encaminhariam para a Junta, evitando a formação de filas sem distanciamento social.

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