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SENADO APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO, EXCETO SAÚDE, SEGURANÇA E FORÇAS ARMADAS

Mais uma vez os trabalhadores do serviço público serão penalizados antes que os mais ricos e privilegiados sejam chamados a contribuir com a conta da crise. Em sessão virtual neste sábado (2), um dia após o Dia Internacional dos Trabalhadores, o Senado aprovou, por 79 votos a 1, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Se não bastasse a precariedade atual das condições de trabalho do serviço público municipal, o Congresso quer agora paralisar quaisquer possibilidades de melhoria destas. Hoje, os salários do plano de carreira geral e plano de carreira da saúde municipal de Natal já estão congelados a cinco anos, sem reajuste conforme a lei da data-base, e sem o pagamento de diversos adicionais e outros benefícios legais. Além dessas, também estão congelados as matrizes salariais dos Planos de Carreira dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos da Semurb (a Prefeitura ainda deve a data-base de 2013, 8%) e do Plano de Carreira dos Agentes de Mobilidade Urbana, congelado desde 2013. Mesmo tendo excetuado os servidores da saúde, sabemos que a Prefeitura não tem nenhuma intenção de atender as demandas e direitos dessa área. Sequer os EPI's necessários no combate à pandemia do coronavírus estão sendo garantidos em diversas unidades de saúde da cidade. Precisamos pressionar a Câmara Federal para reverter essa decisão, sobretudo a oposição ao Governo Bolsonaro que foi cúmplice na votação do Senado. É urgente aprender com o colapso eminente no sistema público de saúde provocado pelo subfinanciamento do serviço público no país. Garantir o bom funcionamento do serviço é também garantir a valorização dos servidores públicos. Não podemos aceitar mais esse ataque ao direito dos servidores.


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