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Retorno ao trabalho presencial: Reunião de mediação com o MPT


A reunião de mediação entre o Sinsenat, Sindicatos convidados, Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura e MPT ocorreu nesta manhã, 10/02


O MPT afirmou que "não cabe auxílio-doença se não comprovada a incapacidade para o trabalho. O dever de afastamento dos servidores de Grupo de Risco, do trabalho presencial, decorre do maior sobre risco deles de desenvolver formas graves de covid 19, mas têm capacidade de trabalho e devem permanecer em teletrabalho, conforme as notas técnicas já expedidas pelo Ministério da Saúde e OMS; quanto aos servidores com mais de 60 anos, basta a comprovação da idade. O gestor já tem dados de quem tem mais de 60 anos; os servidores com comorbidades devem apresentar atestado médico e a junta médica deve ter critérios objetivos estabelecidos pela OMS e que constam no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina".


O Sinsenat enfatizou a importância da manutenção das escalas como forma de evitar aglomeração nos locais de trabalho.


A Procuradoria se comprometeu a levar todo o conteúdo apresentado na reunião ao Prefeito e dar um retorno sexta-feira, 12/02.

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