Buscar
  • Sinsenat

Prefeitura apresenta projeto de lei que congela a base de cálculo das gratificações dos servidores

Na última quinta-feira, dia 4, a Prefeitura de Natal enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, que congela a base de cálculo das gratificações de Risco de Vida, Insalubridade, Gratificação de Expediente Extraordinário, de Apoio Funcional da Educação e a de Apresentação por Instrumento Próprio, dos servidores municipais que recebem menos! Dessa forma quando houver atualização do vencimento básico da matriz salarial, o valor dessas gratificações não serão atualizadas como determina a Lei 119/2010.

A matriz salarial dos servidores municipais de Natal, inseridos no plano geral, inicia com os míseros $725,00 de vencimento básico; além disso amargam 5 anos sem database e uma sentença judicial de atualização da matriz salarial descumprida desde outubro/18, de um processo que já dura 17 anos.

O projeto de lei apresentado pela Prefeitura será levado à Comissão de Constituição e Justiça, na próxima segunda-feira, dia 8 de abril. O Sinsenat seguirá acompanhando todo esse processo para garantir que nenhum direito seja retirado desses servidores, tão fragilizados por consecutivas gestões do poder público municipal.





0 visualização
  • Instagram ícone social
  • Facebook Social Icon
  • YouTube ícone social

© 2019 

Website criado pelo SINSENAT