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NOTA SOBRE A AÇÃO JUDICIAL DO PLANO GERAL

Caros Servidores,


A ação coletiva referente ao PLANO DE CARREIRA GERAL, vinculado a Lei 4.108/92 teve sua procedência e hoje estamos em fase de cálculos do retroativo. Lembramos que o retroativo é limitada a 2010 e estamos brigando pela implantação da MATRIZ ATUALIZADA aguardando julgamento dos embargos no dia 21 de janeiro de 2010.


Apresentamos as execuções(cálculos) de todos aqueles que estão na ação. Todavia é importante lembrar que muitos não apresentaram a documentação necessária e isso pode prejudicar e atrasar o seu processo. O juiz da 6ª Vara, por exemplo, extinguiu as execuções de alguns grupos em razão de falta de documentação. Recorremos da decisão, mas isso atrasa o processo.


Por outro lado, muitas execuções do PLANO GERAL já foram homologadas, o que quer dizer que o juiz confirmou nossos cálculos como certos.


Por isso, precisamos de atenção e colaboração de todos na organização dessa última fase do processo. Segue adiante algumas orientações:


1) Abaixo está a lista dos servidores que não entregaram a documentação completa. Leiam com atenção, pois VOCÊ PODE JÁ TER ENTREGUE A DOCUMENTAÇÃO, MAS OS JUÍZES ESTÃO PEDINDO OUTROS DOCUMENTOS. Por isso, caso esteja na lista apresente o que está sendo pedido. Esse procedimento é preventivo e vai evitar que seu processo atrase nessa fase final. Pedimos a compreensão, pois o volume de documentação é muito grande e estamos dedicados a batalha judicial contra o município;


2) Você deve entregar a CÓPIA da seguinte documentação:

IDENTIDADE/CPF; ÚLTIMO CONTRACHEQUE; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e preencher a PROCURAÇÃO/CONTRATO e a DECLARAÇÃO DE QUE NÃO TEM OUTRA AÇÃO IGUAL A NOSSA DO PCCR da Lei 4.108/92;


3) O prazo para recebimento de documentos na sede do SINSENAT é de 20 de janeiro a 20 de fevereiro. Em janeiro, o horário é das 9h às 11 horas e em fevereiro é das 9h às 11 horas e das 13h às 15 horas.


4) Caso você, servidor ou servidora esteja em dúvida quanto ao seu processo, quanto aos seus cálculos, ou se ainda não sabe se está na ação, procure o SINSENAT que estará com as informações atualizadas para tirar suas dúvidas.


CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL QUE PRECISAM ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO


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