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NOTA INFORMATIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINSENAT

No dia 21 de janeiro (terça-feira), foi o julgamento dos embargos de declaração que nossa assessoria interpôs contra a decisão do relator Desembargador Ibanez Monteiro. A Câmara Recursal manteve a decisão que SUSPENDE A ATUALIZAÇÃO DA MATRIZ SALARIAL DO PLANO GERAL. Os nossos embargos visavam que o próprio relator voltasse atrás em sua decisão.

Outro efeito dos embargos é preparar o processo para o RECURSO ESPECIAL a ser apreciado no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Esse será o próximo passo para garantir o direito à atualização da matriz concedida pelo juiz da 5a Vara, Dr. Luís Alberto.

A assessoria jurídica do SINSENAT acompanhou o julgamento e aprovou uma moção de pesar pelo falecimento do advogado Victor Russomano, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2020.

Assessoria Jurídica do Sinsenat.


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