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Município altera decreto sobre retorno de servidores de grupos de risco ao trabalho presencial



Os servidores públicos de Natal que estão inseridos no grupo de risco deverão continuar afastados ou exercer suas funções de forma remota. A decisão foi publicada em Diário Oficial do município nesta sexta-feira (12) após reunião de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat).


O novo decreto já está em vigor e altera as medidas estabelecidas em 1 de fevereiro de 2021 com relação ao retorno de servidores do grupo de risco da Covid-19 ao trabalho presencial, revogando os artigos que determinavam o afastamento concedido sob a forma de licença para tratamento de saúde e a remuneração do servidor através concessão de auxílio-doença.


A publicação acontece depois da denúncia apresentada pelo Sinsenat e de uma ampla mobilização unificada do movimento sindical e do Conselho Municipal de Saúde contra o decreto anterior, que transferia ao servidor a responsabilidade do município em relação à preservação da saúde e da vida dos trabalhadores.


A procuradora do regional do Trabalho, Ileana Mousinho, pontuou que a volta dos servidores do grupo de risco ao trabalho presencial só deve acontecer após serem vacinados".


"Continuemos firmes na luta por vacina para todos", enfatizou a Coordenadora Geral do Sinsenat, Soraya Godeiro.

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