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CMS aprova resolução proposta pelo Sinsenat sobre plano de vacinação contra Covid-19 para Natal


Conselheiros de Saúde do município de Natal discutiram na tarde desta quinta, 17, documento proposto e elaborado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município de Natal (Sinsenat) cobrando da secretaria de saúde que apresente um plano municipal de imunização de vacina contra Covid 19. Texto aprovado por consenso pelos presentes, com apenas uma abstenção, exige que seja garantida a vacina como direito universal, e pede que sejam definidas as diretrizes, objetivos, metas, recursos financeiros, calendário e critérios dos primeiros grupos prioritários a serem vacinados até alcançar toda a população.


“Qual foi o momento no Brasil e no mundo em que se questionou vacina? Nunca aconteceu”, com esta assertiva a coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, reforçou o posicionamento da entidade em cobrar agilidade da secretaria municipal de saúde na apresentação do plano de imunização contra a Covid-19. “Não mediremos esforços na luta para que a vacina chegue à toda a população”, disse.


Há uma preocupação com a demora do Ministério da Saúde na aquisição das vacinas, independente do país de origem, em apresentar um planejamento efetivo a ser desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde, com a quantidade de vacinas pré-contratadas pelo governo federal, que não atende toda a população brasileira, bem como com uma possível falta de insumos como seringas, entre outros.


“O Brasil infelizmente ainda está muito atrasado no debate deste assunto, principalmente o governo federal através do Ministério da Saúde, a quem compete apresentar e coordenar o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, mas inaceitavelmente ainda não o fez, em quanto o número de mortes só cresce. E este espaço de controle do SUS em que nos reunimos hoje é um órgão de controle social da saúde da população, que interfere sobre as ações, a política, os recursos destinados à saúde da população, nesse momento sanitário tão grave, tem a tarefa mais importante de lutar para preservar vidas. A preocupação do Sinsenat na defesa e cobrança pela vacina é muito cara, pois extrapola o debate corporativista e atende uma urgente demanda da saúde da população, de um direito garantido universalmente”, ressaltou Miranice Crives, conselheira suplente, representante do Sinsenat.


Aprovação do documento pelo Conselho Municipal de Saúde de Natal ocorre no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou que estados e municípios importem e distribuam as vacinas "no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença". “Isso só reforça como foi assertiva a proposição do Sinsenat ao Conselho Municipal de Saúde”, afirmou Soraya Godeiro.


Ainda nesta quinta-feira, 17, os ministros da Suprema Corte decidiram por maioria que a União, estados e municípios podem adotar medidas que restrinjam direitos de pessoas que não quiserem se vacinar contra o coronavírus no Brasil. Recurso que pretendia desobrigar país de vacinar os filhos foi rejeitado.

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