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Câmara Municipal retira veto e servidores com filhos deficientes terão jornada reduzida


Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Nina Souza na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Desta forma os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.


No dia 10 de abril deste ano o Sinsenat participou da audiência pública sobre o Projeto de Lei em discussão. Na ocasião, a coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, ainda propôs uma alteração importante na proposta de lei: que a aplicação da carga horária especial não seja fixada em 20 horas semanais como consta no projeto de lei e sim que seja aplicada uma redução de 50% na carga horária do servidor, de forma a abranger de forma igualitária as diferentes realidades existentes no município, já que temos servidores com 20, 30 e 40 horas de jornada de trabalho semanal.


Já no dia seguinte, 11 de abril, o Sinsenat se fez presente na Câmara Municipal novamente, para participar da votação da Proposta de Lei.


O Sinsenat tem a sensação de dever cumprido, por participar de projetos como esse, que visa a melhoria e igualdade para os servidores da nossa Natal.


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