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CÂMARA APROVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI ENVIADO PELA PREFEITUTA QUE AFETA O EQUILÍBRIO

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (04), em regime de urgência, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais por parte do Município de Natal à Previdência Municipal. O projeto suspende também os pagamentos relacionados com os refinanciamentos de dívidas que o Município atualmente possui com a Previdência Municipal. A suspensão engloba os recolhimentos e as dívidas com vencimentos entre 1 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

O projeto foi aprovado com ampla maioria na Casa Legislativa, contando apenas com quatro abstenções, entre elas os vereadores Maurício Gurgel (PSOL), Divaneide Basílio (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). O SINSENAT considera extremamente prejudicial a aprovação do projeto de lei pela completa falta de transparência por parte da Prefeitura a respeito da matéria aprovada. Em nenhum momento, seja na mensagem do Prefeito, seja nos debates na Câmara, foram informados quais os valores reais das dívidas que a Prefeitura tem com a Previdência Municipal, seus respectivos vencimentos e nem como os recursos financeiros serão utilizados. Apesar do projeto de lei ter sido enviado agora em junho, inclui a suspensão de pagamentos não quitados desde março de 2020. Ou seja, cobre irregularidades já cometidas. Se não bastasse, o projeto de lei foi aprovado em velocidade recorde sem qualquer discussão mais ampla com a sociedade civil e com os servidores públicos que terão a sua previdência social colocada em risco. Mesmo assim, a diretoria do SINSENAT procurou rapidamente os vereadores para, em caso de aprovação, alterar na matéria pontos ainda mais prejudiciais, como o artigo que eximia a Prefeitura de encargos no pagamento posterior da dívida. Foi acrescentado também que o Prefeito deverá informar no site oficial do município os valores mensais que deixarão de ser recolhidos entre março e dezembro de 2020. Outro ponto acrescentado é que a dívida deverá ser paga em até 10 parcelas mensais. Mais uma vez a gestão de Álvaro Dias se recusa a assumir sua responsabilidade de realizar uma gestão pública transparente e respeitosa com a sua população e com os servidores públicos de Natal.

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