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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DENUNCIA ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO DE NATAL E ATAQUES A

Aconteceu hoje (12) pela manhã a Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e do Serviço Público, liderada pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A audiência teve como assunto o assédio moral que ocorre continuamente no serviço público de Natal e os ataques aos direitos dos servidores públicos.

Participaram da audiência diversos sindicatos, movimentos sociais, conselhos profissionais, servidores de diversas secretarias, especialistas em saúde mental, centrais sindicais e outros interessados na temática.

Os dirigentes do SINSENAT aproveitaram a oportunidade para apresentar à Câmara Municipal o cenário de desprezo, por parte da Prefeitura, dos direitos dos servidores, como o não cumprimento da lei da data-base há cinco anos; o não pagamento de adicionais e quinquênios devidos; a demora para a convocação de novos concursados já aprovados; a prática institucional e recorrente de assédio moral no ambiente de trabalho; e tantos outros problemas que os servidores enfrentam diariamente. Além de todas essas denúncias, a coordenadora-geral do SINSENAT, Soraya Godeiro, também tornou pública a investigação do sindicato que revelou a existência de pagamento ilegal de 60 mil reais, no mês de janeiro, para Adamires França, Secretária de Administração da Prefeitura. Com os relatos dos servidores de diversos casos que comprovam as denúncias, a Frente Parlamentar definiu vários encaminhamentos para buscar respostas para as reivindicações. Entre elas, a elaboração de projetos de lei que prevejam ações concretas em relação ao assédio; projetos de lei que trate da eleição direta para gestores e diretores públicos; pressionar o Poder Executivo para obediência da lei no que toca os direitos dos servidores; e o encaminhamento para o Ministério Público do Patrimônio da denúncia contra o pagamento ilegal para Secretária de Administração. Lembramos que dia 18 de março, próxima quinta-feira, realizaremos um acampamento em frente à Prefeitura para pressionar pelo avanço na pauta de reivindicações, sobretudo pelo cumprimento da lei da data base.É fundamental a presença de todos os servidores!


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