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Audiência pública deve debater adiamento na data de implementação das novas alíquotas da Previdência



Com forte presença de representações sindicais, mas baixíssima adesão dos vereadores, reunião da Frente Parlamentar da Câmara encaminhou a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, para tentar sensibilizar os vereadores sobre a importância de se aprovar o projeto de adiamento da implementação das novas alíquotas da Previdência Social do município.


A perspectiva é de que o desconto aconteça apenas em março, mês de reajuste da data base, e que os valores de desconto referentes aos meses de janeiro e fevereiro sejam parcelados, diminuindo os impactos causados pela aprovação da reforma da previdência considerada injusta, já que não é progressiva, ou seja, não taxa mais quem ganha mais, penalizando os que recebem os menores salários com o mesmo percentual de contribuição dos que ganham mais.


A proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT) atende a uma reivindicação do Sinsenat que considera inaceitável a taxação em cima de salários que não recebem os reajustes anuais garantidos por lei há seis anos. Uma forma, segundo a vereadora, de “garantir um fôlego até que você tenha a data base atualizada. Se o recolhimento inicia de forma imediata para o trabalhador, ele terá uma queda forte na sua receita”.


A coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, lamentou a ausência dos vereadores num momento oportuno para que as representações dos trabalhadores e trabalhadoras possam discutir o projeto e apresentar suas demandas e reivindicações.


Participaram do encontro a vereadora Divaneide Basílio, a assessoria do vereador Ary Gomes, Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern) e do Movimento dos Trabalhadores Independentes da Saúde. As vereadoras Júlia Arruda, que chegou a entrar na reunião, e Ana Paula justificaram a dificuldade de agenda para participar do encontro.

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