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AÇÃO DO PLANO GERAL: TJ/RN ADIA JULGAMENTO E SINSENAT CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL

A assessoria jurídica do SINSENAT informa que estava previsto o julgamento dos Agravos de Instrumento do Município de Natal, Processo n.º 0806772-84.2018.8.20.0000 e NatalPREV Processo n.º 0807153-92.2018.8.20.0000, na sessão virtual da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, aprazada para a manhã desta terça-feira, dia 10 de setembro de 2019. Ambos os agravos suspendem a aplicação de qualquer penalidade de multa ou bloqueio de valores nas contas do município na Obrigação de Fazer do Plano Geral determinados pelo Juiz Luiz Alberto da 5ª Vara da Fazenda Pública, por solicitação do Sinsenat.


No entanto, os julgamentos de ambos os processos foram adiados para a próxima sessão que está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de setembro de 2019.


Diante do desrespeito aos milhares de servidores por parte da Prefeitura de Natal, em protelar o cumprimento de uma sentença judicial transitada e julgada no Superior Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, o SINSENAT convoca os servidores do Plano Geral para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para o dia 17/9, terça-feira, às 9 horas, na Praça Tamandaré com passeata e Ato Público em frente à Prefeitura do Natal.


Terça-feira, dia 17/9/2019, TODOS OS SERVIDORES DEVEM PARALISAR AS ATIVIDADES! Vamos às ruas por respeito e dignidade!





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