Álvaro Dias volta a descumprir lei ao deixar servidores sem pagamento em dezembro

Os servidores públicos de Natal foram surpreendidos pelo anúncio do prefeito Álvaro Dias de que passarão a virada do ano sem os salários nas contas. A declaração de que o pagamento ocorrerá até o quinto dia útil de janeiro foi dada à direção do Sindicato dos Servidores Públicos do município (Sinsenat) depois de cobrado pelo cumprimento da Lei Orgânica municipal, que determina o pagamento aos servidores até o último dia útil do mês.

“A Lei Orgânica do município é clara, o pagamento dos servidores municipais de Natal deve ocorrer até o último dia útil do mês. Até o quinto dia útil é para quem não tem legislação própria. Nós temos. Nós servidores não estamos sob regime celetista, somos estatutários”, esclarece Soraya Godeiro, coordenadora geral do Sinsenat.

O Sinsenat, desde a época do ex-prefeito Carlos Eduardo, tem uma ação judicial pelo cumprimento da Lei Orgânica em relação ao pagamento dos salários dos servidores públicos e tomará as providências cabíveis diante do descumprimento da Lei Orgânica Municipal.

O desgaste é ainda maior porque os servidores estão sem o reajuste salarial garantido por lei há seis anos e ainda serão taxados a partir do próximo ano com uma alíquota previdenciária linear de 14% em razão da reforma municipal da previdência elaborada pelo prefeito.